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Guilherme dos Santos Interaminense
Publicações
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Artigos (1)
Notícias (34)
Guilherme dos Santos Interaminense
Notícia ·
há 6 anos
Pena restritiva de direitos não admite execução provisória
A presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu pedido de liminar em habeas corpus para suspender a execução de pena restritiva de direitos antes do trânsito em julgado da condenação. O...
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Guilherme dos Santos Interaminense
Notícia ·
há 6 anos
Bem de família pode ficar indisponível em ação de improbidade
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que admitiu a decretação da indisponibilidade de bem de família em ação de improbidade administrativa. Em...
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Guilherme dos Santos Interaminense
Artigo ·
há 6 anos
O novo CPC/2015 e a autocomposição dos litígios.
O NCPC /2015, em todo o seu texto legal, incentiva a conciliação e a mediação entre os litigantes. O artigo 3º prevê o dever do Poder Público – Judiciário, Executivo e Legislativo – (§ 2º) e dos...
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Guilherme dos Santos Interaminense
Notícia ·
há 6 anos
Ministro aplica princípio da insignificância e absolve condenado por posse de uma munição de fuzil
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu de ofício o Habeas Corpus (HC) 149450 para absolver Raphael Fernandes Silva Santos do crime de posse ilegal de munição de uso...
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Guilherme dos Santos Interaminense
Notícia ·
há 7 anos
Ministra Cármen Lúcia reúne presidentes dos TJs e apresenta novo sistema de monitoramento de prisões
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, apresentou, nesta sexta-feira (4), aos presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o...
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Guilherme dos Santos Interaminense
Notícia ·
há 7 anos
Cármen Lúcia: “Os juízes precisam aprender a aprender”
A Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, disse hoje, durante a sessão plenária dessa terça-feira (7) que, na sua condição de cidadã, quer juízes de excelência para...
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Guilherme dos Santos Interaminense
Notícia ·
há 7 anos
Envio de notificação a endereço errado por falta de atualização cadastral não livra associação de indenizar por inscrição indevida
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram recurso da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), condenada a indenizar por danos morais um cidadão que não foi...
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Guilherme dos Santos Interaminense
Notícia ·
há 7 anos
Audiência por videoconferência não afronta a plenitude de defesa
O ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ, negou pedido de liminar a réu que teve audiência de instrução e julgamento, em processo de competência do júri, determinada para ser realizada por...
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Guilherme dos Santos Interaminense
Notícia ·
há 7 anos
Questionada norma que autoriza polícia do Senado a instaurar inquéritos policiais
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5649, com pedido de liminar, contra dispositivos...
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Guilherme dos Santos Interaminense
Notícia ·
há 7 anos
Ministra Cármen Lúcia inspeciona complexo penitenciário no DF
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, visitou na manhã deste sábado (5) o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Esta...
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